Programação

  • SOBRE O CURSO

    A recorrente constatação em correições realizadas pela Corregedoria Geral, de que há falta de habilidades dos servidores que secretariam procedimentos administrativos lato sensu nas promotorias, em formalizá-los adequadamente e praticar os atos da atividade-meio de apoio às investigações. O referido curso tem fundamento legal no ATO nº 458/2007 – GPGJ de 23/08/2007, que aprova o texto FORMALIZANDO INQUÉRITOS CIVIS: Anotações, práticas para secretários como orientação mínima sobre os atos de servidores encarregados da secretaria de procedimentos administrativos lato sensu. O evento tem sido realizado com sucesso em várias regiões (modalidade presencial). Dessa forma nos dias 14 e 15 de maio de 2019, o município de Pinheiro receberá o curso que acontecerá no Centro Cultural José Sarney.

    • PROFESSORES / PALESTRANTES

      PJ. José Marcio Maia Alves

      Possui graduação em Direito pela Universidade Ceuma (1999). Possui especialização em Direitos Difusos, Coletivos e Gestão Fiscal pela Escola Superior do Ministério Público do Estado do Maranhão (2009). Possui Mestrado em Direito e Instituições do Sistema de Justiça, no Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Maranhão (PPGDIR/UFMA – 2017). Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Constitucional, atuando principalmente nos seguintes temas: defesa de interesses transindividuais, inquérito civil, procedimentos administrativos, atos normativos e Ministério Público, políticas públicas, movimentos sociais, mediação política. Atua como Promotor de Justiça no Estado do Maranhão desde março de 2003. Trabalhou como Promotor de Justiça e Promotor Eleitoral nas Comarcas de Cedral, Cururupu, Urbano Santos, Alto Parnaíba e Barreirinhas, além de exercer o cargo de Chefe de Gabinete da Corregedoria Geral do Ministério Público do Maranhão (2017/2019).