Programação

  • SOBRE O CURSO

    O presente curso é parte integrante do Plano de Formação em matéria de Autocomposição do MPMA, atendendo ao dispositivo da Resolução 118/2014-CNMP, que Incentiva a Autocomposição no âmbito do Ministério Público. Ainda, atendendo ao que dispõe a Resolução nº 28/2015 do Colegiado de Procuradores do MPMA, que institui o funcionamento do Gabinete de Mediação Comunitária de incentivo ao Programa de Formação em Autocomposição, no âmbito do MPMA.

    A Mediação de Conflitos a presenta-se como um método consensual de resolução de problemas interpessoais, adequando-se especialmente no seio das relações continuadas, tais como as relações familiares. Este Minicurso tratará do conceito de família e suas transformações conforme as alterações na sociedade, principalmente em função do vínculo afetivo; do direito de família no Brasil e seus princípios fundamentais e gerais, dos conflitos familiares e o caráter subjetivo. Na abordagem da mediação dos conflitos familiares de acordo com o Código de Processo Civil de 2015, o conceito, histórico e evolução legislativa no Brasil, tipos de conflitos em que a mediação pode ser aplicada, a dissolução da entidade familiar, ações de alimentos e guarda e atualmente, a mediação teve seu potencial ampliado para além dos contextos de separação e divórcio, situações que envolvem crianças, pais e professores e, pessoas deficientes, atendimentos a idoso conforme observa-se em (PARKINSON,2016). Tratará da mediação de fato no Código de Processo Civil, a previsão legal, audiência, citação, fases da mediação, mediadores,  aplicação e resultados.

    • PROFESSORES / PALESTRANTES

      Vanessa de Oliveira Amorim

      Mestranda em Direito e Gestão de Conflitos da Universidade de Fortaleza (UNIFOR). Possui Curso de Habilidades em Mediação pela Columbia. Possui graduação em Direito pela Universidade Federal do Piauí (2012). Especialista em Gestão Pública pela Universidade Federal do Maranhão (2015). Especialista em Mediação de Conflitos pela Faculdade Estácio de Sá em Teresina(PI) (2018). Atualmente, é assessora de Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Maranhão, lotada na 4ª Promotoria de Justiça Regional da Defesa da Ordem Tributária e Econômica, mediadora e conciliadora judicial do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Timon. Inscrita no Cadastro Nacional de Instrutores da Justiça Consensual Brasileira (CIJUC).

       Juliana Sales e Mendes

      Mestranda em Direito e Gestão de Conflitos pela Universidade de Fortaleza -UNIFOR (2018). Especialista em Mediação de Conflitos pela Estácio Teresina (2016 – 2018). Bacharela em Direito pela Universidade Estadual do Piauí – UESPI (2005 – 2010). Comissária de justiça da infância e juventude do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, lotada na Vara da Infância e Juventude de Timon-MA (2010). Conciliadora e Mediadora Judicial voluntária no Centro Judiciário de Soluções de Conflitos (CEJUSC), vinculado ao Tribunal de Justiça do Maranhão em parceria com a Faculdade São José dos Cocais (2014). Instrutora do Conselho Nacional de Justiça em Cursos de Mediação Judicial e Conciliação Judicial – em formação ( 2018).

      Rogério Monteles da Costa

      Doutorando em Direito Constitucional e Mestre em Direito e Gestão de Conflitos pela Universidade de Fortaleza (UNIFOR). Possui Curso de Habilidades em Mediação pela Columbia University, NY (EUA) e Direitos Humanos pela Universidade Portucalense, Porto (Portugal). Pós graduado em Direito Constitucional pela Uniceuma (MA).Possui graduação em Bacharelado em Direito pelo Centro de Ensino Superior do Amapá – CEAP (1997). Atualmente é Juiz de Direito no Tribunal de Justiça do Maranhão e professor do curso de Direito e de Especialização em Direito na Faculdade Maranhense São José dos Cocais, em Timon/MA. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito e Gestão de Conflitos. Coordenador do 1º Centro Judiciário de Solução de Conflitos de Timon (2014-2017).

      • PROGRAMAÇÃO

        •  Mediação Familiar no Contexto Processual Civil Brasileiro;

        •  O papel do Ministério Público;

        •  A Judicialização das Relações familiares e moderna teoria do conflito

        •  Técnicas e Ferramentas da Mediação Familiar

        •  A Contribuição da Psicologia para Mediação Familiar;

        Responsabilidade parental e da guarda.