Programação

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  • SOBRE O EVENTO

    Haja vista que neste ano, conforme o constante no Art. 139, § 1º do ECA, ocorrerá, em 06/10/2019, o processo de escolha unificado para conselheiros tutelares, em todo o território nacional, cujos mandatos iniciar-se-ão em 10 de janeiro de 2020 e considerando a amplitude desse processo e o impacto nas Promotorias de Justiça, posto que cabe ao Ministério Público a fiscalização do certame (Art. 139, caput), este CAOp/IJ convida aos interessados a participar da Oficina sobre Processo de Escolha para Conselheiros Tutelares, que será realizada em 12/07/2019, das 8h00 às 12h00, no auditório do Centro Cultural do MPMA, cujo objetivo é instrumentalizar a atuação dos promotores de justiça e servidores durante o certame e uniformizar as informações do cenário nacional e orientações do CAOpIJ sobre o tema, incluindo a definição de estratégias para o dia da eleição.

    Participarão deste momento:
    Dr. José Frazão Sá Menezes Neto, coordenador do CAOp/IJ 
    Dr. Gleudson Malheiros Guimarães - Promotor de Justiça
    Dr. Márcio Thadeu Silva Marques - Promotor de Justiça
    Dr. Pablo Bogea Pereira Santos, Promotor de Justiça atuando no TRE.

  • Atividades do evento

    Restrito Disponível se: Você é um(a) Inscrito